Como obter o NIF – Número de Identificação Fiscal

Por Margareth Salvador

Falamos e falaremos inúmeras vezes neste site sobre o Número de Identificação Fiscal o NIF, também conhecido como Número de Contribuinte, que é o documento mais utilizado na vida civil em Portugal.

O controle da vida fiscal em Portugal é feito atravéz do NIF e para facilitar o entendimento deste documento podemos compará-lo com o CPF no Brasil, sendo que em Portugal o seu uso é acompanhado com mais rigor pela entidade que o emite e fiscaliza chamado Finanças.

Foto: Pixabay

Para se ter uma ideia da capacidade de controle da utilização do NIF em Portugal, as Finanças conseguem acompanhar a sua utilização desde a compra de um cafézinho até a compra de um bem de grande valor, como uma casa por exemplo.

Por este motivo, é fácil entender o motivo pelo qual este deve ser o primeiro documento a ser providenciado por um imigrante que pretende permanecer em Portugal seja para qual for o motivo.

Após possuir o NIF é que se pode abrir conta bancária e atividade profissional, candidatar-se a vagas de formações acadêmicas, inscrever-se na Segurança Social, abrir atividade profissional.

Foto: Pixabay

Após esse período, se você já estiver um contrato de locação ou um contrato de compra de imóvel é importante actualizar as informações nas Finanças, não havendo mais necessidade de representante fiscal português, sob pena de pagamento de multa, aqui em Portugal denominado coima.